sexta-feira, 28 de julho de 2017

Os condenados

O juiz de Direito Ronnie Frank Torres Stone, titular 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Pública da Comarca de Manaus, condenou nesta sexta-feira (28) por improbidade administrativa o ex-deputado Wilson Lisboa e mais quatro pessoas, pelo desvio de recursos públicos com o objetivo de beneficiar o patrimônio particular da Clínica São Sebastião.
Na sentença, os cinco e a Associação São Sebastião terão que ressarcir ao Estado, solidariamente, o montante de R$ 626.557,00.
Além do ressarcimento, Wilson Lisboa e os demais requeridos - Júlio César Soares da Silva, Sebastião Ferreira Souza, Terezinha de Jesus Melo Lisboa, Asdrúbal Melo Lisboa e a Associação São Sebastião -, também foram condenados a uma multa fixada em duas vezes o valor do dano, e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de Pessoa Jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.
A Ação de Improbidade Administrativa (processo nº 0619853-67.2014.8.04.0001) foi proposta pelo Ministério Público Estadual em 2014. Nos autos, o MP justifica que em 2009, a Secretaria Estadual da Juventude, desporto e Lazer Social (Sejel) celebrou um convênio de cooperação técnico-financeira com a Associação de Saúde São Sebastião para a execução de projeto de inclusão social, através da iniciação desportiva voltada a crianças e adolescentes na cidade de Manaus, que vigorou até 30 de janeiro de 2010. Na denúncia, o órgão ministerial afirmou que foram transferidos para a entidade conveniada R$ 850.000,00, porém, os valores “foram irregularmente aplicados com compras diversas das previstas no objeto conveniado”.
Na análise dos autos, o juiz ponderou que “a Corte de Contas e o Parquet Estadual constataram uma série de inconsistências relacionadas à celebração e à execução do ajuste, aptas a evidenciar o emprego irregular dos recursos públicos transferidos à Associação conveniada, mediante o uso indevido de instituição assistencialista para fins eleitoreiros do deputado Wilson Lisboa e de favorecimento da Clínica São Sebastião, de propriedade dos familiares do deputado”.
Dentre as irregularidades de maior gravidade denunciadas na ação e analisadas pelo Juízo, está o emprego de verba pública em despesas alheias a do objeto conveniado e inidoneidade das notas fiscais.