quarta-feira, 28 de junho de 2017

Braga tenta eliminar candidatura de Amazonino com ação no TRE/AM

A coligação "União pelo Amazonas" formada pelo senador Eduardo Braga (PMDB) e Marcelo Ramos (PR) apresentaram ações de impugnação contra a coligação "Movimento pela reconstrução do Amazonas" formada pelos candidatos Amazonino Mendes (PDT) e Bosco Saraiva (PSDB), além do pedido de impugnação do candidato a vice-governador Adbala Fraxe (Pode), que forma chapa com Rebecca Garcia (PP).


A alegação feita para tentar impugnar a candidatura da chapa de Amazonino é a ata que consta a aliança com o PRB e PSC. Segundo o ato de impugnação as atas são "comprovadamente falsas, pois contem deliberações partindo da premissa de que os partidos PRB e PSC já haviam deliberado pela adesão à coligação, quando a convenção destes sequer havia acontecido".

A aliança do PRB e PSC à coligação de Amazonino foi anunciada no último dia de registro de candidaturas, no dia 19, pelo deputado federal Silas Câmara, que desistiu do pleito, no dia das convenções, dia 16.
Já para a impugnação de Abdala Fraxe, que atualmente preside a Assembleia Legislativa do Estado  (ALE-AM), a coligação afirma que o candidato a vice foi condenado por dois crimes diferentes e está inelegível por força das duas condenações.

"O empresário Abdala Habibi Fraxe Junior, ora impugnado, político antigo do Estado do Amazonas, foi acusado, julgado e condenado por diversos crimes contra o patrimônio público do estado, desfalcando as contas públicas em seu benefício pessoal e contribuindo de forma singular para a desmoralização financeira do ente federativo".

Fraxe foi condenado em 2011 a seis anos e meio de prisão, em regime semi-aberto, por formação de quadrilha e crime contra a ordem tributária, por cartel em postos de combustível. No ano de 2013, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) impôs a multa de R$ 800 mil pelo mesmo motivo da condenação, uma vez que em 1999 era dirigente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Amazonas (Amazonpetro).

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também citou as condenações sofridas por Fraxe, pedindo a impugnação da candidatura dele. “Não há dúvida de que o candidato ora impugnado se encontra inelegível para a disputa do pleito suplementar de 2017, por ter sido condenado em primeira instância por crime contra a ordem econômica, cuja decisão foi confirmada pelo TRF 1ª Região, incidindo, por isso, na hipótese de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “e”, da LC nº 64/90, razão pela qual o seu registro deve ser indeferido”, informa o MPE.


Ainda, o MPE ressalta que o Tribunal Superior Eleitoral já o considerou inelegível o candidato condenado por outro crime contra a ordem econômica, o de adulteração de combustível.