quinta-feira, 27 de abril de 2017

Senadores e deputados federais do AM poderão requisitar disposição de um PM

Manaus Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), na manhã de ontem (26), o Projeto de Lei nº 05/2017, de autoria do Poder Executivo, que cede policiais militares aos parlamentares do Congresso Nacional. Agora, cada um dos oito deputados federais e três senadores do Amazonas terá direito a um policial militar do Estado.

A única abstenção foi da deputada Alessandra Campelo (PSDB), os demais deputados estaduais votaram unanimemente a favor da matéria.  
O projeto havia sido retirado de pauta na última semana, por conter falhas na redação. De acordo com o deputado Belarmino Lins (PROS), os erros foram corrigidos e o PL agradou aos deputados. “A mensagem governamental, com Emenda Modificativa, atende os reclamos dos deputados estaduais, estabelecendo o quantitativo de policiais referente ao Congresso”, disse.
No texto original da matéria o Executivo não informava o quantitativo de PMs que seriam cedidos a cada autoridade legislativa que representa o Amazonas no Congresso.
“São considerados no exercício de função de natureza e interesse policial-militar, os oficiais da ativa colocados à disposição do governo federal, da Representação Parlamentar Federal do Estado, Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Assembleia Legislativa do Estado, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e das prefeituras municipais do Amazonas que estejam no exercício da titularidade do cargo de secretário municipal, de dirigente de Autarquia, Fundação ou subsecretários e equivalentes”, diz o projeto com o texto modificado.
O relator da matéria, deputado Adjuto Afonso (PDT) afirmou que o texto do projeto não fixa a quantidade de militares que serão cedidos aos parlamentares em Brasília, mas ressaltou que, desde fevereiro deste ano, existe uma determinação do Executivo que não permite a cessão de policiais de forma deliberada, fazendo assim, segundo ele, com que apenas um PM seja cedido a cada parlamentar do Congresso.