segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

MPF apura gasto do Fundo Penitenciário no Amazonas

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) instaurou um inquérito civil para verificar a regularidade e aplicação dos recursos do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen) pelo Estado do Amazonas.
No procedimento, a Procuradoria da República mira no Fisco estadual, que faz o controle dos repasses federais, como convênios e dos fundos de participação.

A portaria de instauração do inquérito é assinada pelo procurador da República Felipe Souza de Lucena e determina que a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz) informe se houve recebimento de recursos federais do Funpen, esclarecendo o valor liberado, a data e a destinação.


A medida vem logo após a crise no sistema penitenciário do Estado, cujo estopim foi a chacina no complexo penitenciário, o que chamou a atenção para o superfaturamento dos contratos do Estado com as empresas gestoras das unidades prisionais, também alvo de pente-fino do Ministério Público de Contas (MPC) em pedido ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE).