quinta-feira, 3 de novembro de 2016

O Enem e as escolas ocupadas

Apesar de o número de escolas ocupadas ter caído significativamente em todo o País, uma vez que os governadores foram autorizados pela Justiça a usar a Polícia Militar para desalojar os invasores, mais de 191 mil estudantes – num total de 8,6 milhões de inscritos – não poderão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio na data prevista.
Por causa das ocupações que ainda restam, principalmente nos Estados do Paraná, de Minas Gerais e da Bahia, o Ministério da Educação teve de remarcar as provas desses estudantes, o que acarretará um custo adicional de R$ 12 milhões para os cofres públicos. 
A União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), que é apoiada pelo PT e por facções de esquerda, acusa o governo de aproveitar a realização do Enem para pressionar os alunos das escolas públicas a suspender essa forma de protesto contra a MP do Ensino Médio e contra a PEC dos gastos públicos, tentando com isso enfraquecer a chamada “Primavera Secundarista”. A entidade alega que o número de estudantes prejudicados pelas ocupações é muito pequeno, correspondendo a 2,2% do total de inscritos, e vem estimulando os secundaristas a reagir às determinações judiciais. 
Para os líderes estudantis, bem como para o partido e para as facções radicais que os manipulam, as invasões de escolas são uma forma de exercício da liberdade de manifestação do pensamento assegurada pela Constituição. Também afirmam que têm o “direito” de invadir, uma vez que as escolas públicas “pertenceriam” aos alunos. E a porta-voz que elegeram uma adolescente de 16 anos, afirmou em discursos na Assembleia Legislativa do Paraná e na Comissão de Direitos Humanos do Senado que os secundaristas recorrerão a “novos métodos de desobediência civil” para resistir às medidas do governo nos campos da educação e da economia.
Esses argumentos – endossados publicamente pelo ex-presidente Lula, a ponto de ter telefonado para essa adolescente a cumprimentando por suas opiniões – mostram o desconhecimento das regras mais elementares do Estado de Direito por parte desse grupelho de estudantes.
Por falta de instrução cívica ou má-fé, não percebem que, ao manter escolas públicas ocupadas nos dias das provas do Enem, prejudicarão o direito de um número significativo de colegas de fazer um exame cujas notas são usadas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que substituiu o vestibular nas universidades federais. 
Mais grave ainda, quando invocam a democracia para justificar invasões, descumprimento acintoso de ordens judiciais e práticas de “desobediência civil” e “atos de resistência”, essa minoria de secundaristas não se limita a afrontar o primado da lei e o princípio da ordem estabelecida. 

Na realidade, a causa dessa minoria de invasores de escolas públicas, defendida sob o olhar complacente de muitos pais, advogados ativistas e conselheiros tutelares, não tem nada de nobreza, romantismo e heroísmo. Quando impedem colegas de fazer o Enem, eles escancaram uma intolerância e um radicalismo incompatíveis com a democracia.