sábado, 12 de novembro de 2016

Deputado Platiny sai em defesa de 500 policiais ameaçados de demissão

A ameaça de demissão em massa de 500 policiais militares, pelo Governo do Estado do amazonas, foi amplamente criticada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). De acordo com o vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, deputado Platiny Soares (DEM), o governo pretende punir os militares, por um erro cometido por seu sistema, já que, a demora na convocação dos profissionais, que realizaram o exame dentro da idade máxima estabelecida pelo edital, partiu do próprio Estado.
“Nós temos um concurso que foi totalmente mal elaborado. Um edital que não seguiu regras, e sequer a Lei de Ingresso da Polícia Militar. E por isso, vivemos a possibilidade de perder 500 policiais de uma só vez, eles que estão prestes a serem expulsos da corporação, já que o Estado não teve a mínima competência para organizar o certame”, disparou Platiny Soares.

O impasse acomete os profissionais que prestaram concurso no ano de 2011, e vem sendo levantado através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que solicitou por meio de processo, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Amazonas, a exoneração dos profissionais, alegando que os mesmos não respeitaram a idade-limite de 28 anos.Para viabilizarem seus ingressos na corporação, os aprovados ajuizaram ações judiciais, para garantir seus direitos à matrícula no Curso de Formação de Soldados, que acontece no Centro de Formação, Aperfeiçoamento de Praças (Cfap).
“O Estado recorre de seu próprio edital? Os policiais completaram cinco anos de polícia, e por incompetência da atual gestão. Nossa sensação de segurança está cada vez menor, a violência só cresce e ao invés de aumentarmos o contingente, estamos desligando policiais”, ressaltou Platiny Soares.
Entenda o caso
O edital do concurso público estabelecia como critério a idade máxima 28 anos para ingresso na corporação. Muitos realizaram o concurso no limite da idade, mas demoraram a ser chamados pelo Estado.Quando houve a convocação, muitos tinham mais de 28 anos. Eles entraram com uma ação civil pública, na Defensoria Pública do Estado (DFE) solicitando o reconhecimento da data de inscrição como válida no processo.
A ação tramitou na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e teve parecer favorável, o que fez com que permanecessem na corporação. Contudo, a ação foi julgada improcedente e revogou o ingresso dos 500 policiais. Os profissionais apelaram e o mesmo magistrado, decidiu pela revogação.
A procuradoria entrou com recurso solicitando que o Comando da Geral da Polícia Militar exclua todos os policias. Os PMs continuam sendo acompanhados pela Defensoria Pública, que entrou com uma ação cautelar para impedir que a ordem de exclusão da PGE seja cumprida pelo Comando da PM.
“Estão brincando com a nossa segurança pública. A Polícia Militar em todo o Estado está pedindo socorro, existe um grande complô que viabiliza burlar o sistema, que deveria levar combustível até as viaturas” frisou Platiny Soares.O parlamentar sugeriu que sejam realizadas inspeções que visem à fiscalização do material.